Transporte de Crianças em Veículos TVDE

A Importância da Segurança no Transporte de Crianças

As crianças são passageiros vulneráveis devido à sua menor resistência física e menor capacidade de proteção em caso de acidente. Por isso, a legislação portuguesa estabelece regras rigorosas para garantir a sua segurança durante o transporte rodoviário. Estas regras variam consoante o tipo de veículo utilizado e o contexto do transporte, sendo essencial compreender as especificidades de cada situação.

No caso dos veículos TVDE, que têm ganho popularidade nos últimos anos como alternativa aos táxis tradicionais, as regras são ligeiramente diferentes das aplicadas aos automóveis privados. É fundamental que os motoristas de TVDE e os pais saibam exatamente quais são as suas responsabilidades legais.

Transporte de Crianças em Veículos TVDE

De acordo com a Lei n.º 13/2006, de 17 de abril , que regula o transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataformas eletrónicas (TVDE), as crianças podem ser transportadas nestes veículos sem a obrigação de utilizarem sistemas de retenção homologados (cadeirinhas ou assentos específicos). No entanto, há uma condição inegociável: as crianças nunca podem ocupar os bancos da frente .

Porque é Permitido Transportar Crianças sem Sistemas de Retenção?

Esta exceção à regra geral aplica-se porque os veículos TVDE são considerados um serviço de transporte público. A legislação reconhece que nem sempre é possível garantir que os veículos estejam equipados com cadeirinhas adequadas para todas as faixas etárias e tamanhos de crianças. Além disso, o uso de sistemas de retenção pode ser impraticável em situações em que os clientes utilizam o serviço esporadicamente ou sem aviso prévio.

No entanto, esta flexibilidade não significa que a segurança seja negligenciada. O legislador estipulou que as crianças devem ser transportadas apenas nos bancos traseiros, onde o risco de lesões graves em caso de colisão é significativamente reduzido.

Regras Gerais para o Transporte de Crianças em Automóveis

Para melhor compreender as exceções aplicáveis aos veículos TVDE, é importante conhecer as regras gerais para o transporte de crianças em automóveis, conforme estabelecido no Código da Estrada :

1. Uso de Sistemas de Retenção Homologados :

   • As crianças com menos de 12 anos ou com altura inferior a 150 cm devem utilizar sistemas de retenção homologados e adaptados ao seu tamanho e peso.
   • Estes sistemas incluem cadeirinhas, assentos elevatórios e almofadas de elevação, dependendo da idade e do peso da criança.

2. Proibição de Ocupar os Bancos da Frente :

   • As crianças com menos de 12 anos ou altura inferior a 150 cm não podem ocupar os bancos da frente, exceto se o veículo não tiver bancos traseiros ou se estes estiverem ocupados por outras crianças sujeitas às mesmas restrições.

3. Instalação Correta dos Sistemas de Retenção :

   • Os sistemas de retenção devem ser instalados de acordo com as instruções do fabricante e com a orientação correta (contra-marcha ou a favor da marcha, dependendo da idade da criança).

Estas regras são obrigatórias para automóveis privados, mas, como mencionado anteriormente, existem exceções para veículos TVDE e outros meios de transporte público.

Transporte de Crianças em Transporte Público

Além dos veículos TVDE, a legislação também aborda o transporte de crianças em outros tipos de transporte público, como autocarros, táxis e veículos de transporte de doentes. Nestes casos, as regras são semelhantes às aplicadas aos TVDE:

• Não é obrigatório o uso de sistemas de retenção homologados .
• As crianças não podem ocupar os bancos da frente .

Esta abordagem reflete a natureza prática do transporte público, onde nem sempre é viável garantir que todos os passageiros tenham acesso a equipamentos de segurança específicos. No entanto, os operadores de transporte público têm a responsabilidade de garantir que as crianças sejam transportadas de forma segura e que os seus direitos sejam respeitados.

Responsabilidades dos Motoristas de TVDE

Os motoristas de TVDE desempenham um papel crucial na segurança das crianças que transportam. Embora a lei não exija que os veículos estejam equipados com cadeirinhas, os motoristas devem estar cientes das seguintes responsabilidades:

1. Informar os Clientes :

   • Os motoristas devem informar os clientes sobre as regras aplicáveis ao transporte de crianças, especialmente a proibição de ocupar os bancos da frente.

2. Garantir Condições de Segurança :

   • Apesar de não ser obrigatório, os motoristas podem optar por disponibilizar cadeirinhas ou assentos elevatórios para aumentar a segurança das crianças e atrair mais clientes.

3. Respeitar a Legislação :

   • Os motoristas devem cumprir rigorosamente as regras estabelecidas no Código da Estrada e na Lei n.º 13/2006, evitando multas e penalizações.

Dicas para Pais e Encarregados de Educação

Para garantir a segurança das crianças durante o transporte em veículos TVDE ou outros meios de transporte público, os pais e encarregados de educação devem seguir estas recomendações:

1. Verifique as Opções Disponíveis :

   • Antes de solicitar um serviço de TVDE, informe-se se o motorista dispõe de cadeirinhas ou outros sistemas de retenção.

2. Escolha o Lugar Correto :

   • Certifique-se de que a criança ocupa um lugar seguro nos bancos traseiros.

3. Considere Alternativas :

   • Se possível, utilize o seu próprio veículo equipado com sistemas de retenção adequados.

4. Comunique com o Motorista :

   • Informe o motorista antecipadamente sobre a presença de crianças e qualquer necessidade específica.

Conclusão

O transporte de crianças em veículos TVDE e outros meios de transporte público está sujeito a regras específicas que visam garantir a segurança dos passageiros mais jovens. Embora a legislação portuguesa permita certas flexibilidades, como a dispensa do uso de sistemas de retenção homologados, é fundamental que os motoristas e os pais estejam atentos às suas responsabilidades legais.

Ao respeitar as regras estabelecidas no Código da Estrada e na Lei n.º 13/2006, os operadores de TVDE podem contribuir para um transporte seguro e eficiente, enquanto os pais podem tomar decisões informadas para proteger os seus filhos. A segurança das crianças deve ser sempre uma prioridade, independentemente do meio de transporte utilizado.

Se está a planear utilizar um serviço de TVDE ou outro meio de transporte público para transportar crianças, lembre-se de verificar as condições disponíveis e garantir que todas as medidas de segurança são cumpridas. Afinal, a prevenção é sempre o melhor caminho para evitar acidentes e garantir uma viagem tranquila.